Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

TRT-SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado

Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Mantida condenação milionária por contrato entre Prefeitura de São Paulo e TV Globo

Falta de nexo entre doença e causa da morte obriga ao pagamento do seguro

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Erro na tipificação de falta não anula dispensa por justa causa

Unimed reverte no Supremo obrigação de cobrir hemodiálise

Adesão à PDV não afasta direito sobre verbas não descritas